Novas Regras da ANS para Notificação por Inadimplência de Beneficiários de Planos de Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implementará, a partir de 1º de dezembro de 2024, novas normas sobre notificações de beneficiários inadimplentes. Essas mudanças impactarão contratos individuais, familiares e coletivos empresariais, trazendo inovações no processo de comunicação e critérios para cancelamento de planos. As diretrizes estão detalhadas na Resolução Normativa nº 593/2023.

Principais Alterações para Contratos Firmados Após 1º/12/2024

1. Cancelamento por Inadimplência

   • Beneficiários podem ter o plano cancelado ao acumular duas mensalidades em atraso (consecutivas ou não).
   • Para contratos assinados até 30/11/2024, o cancelamento ocorre após 60 dias de inadimplência, independentemente do número de parcelas em atraso.

2. Notificação Prévia para Cancelamento

   • Contratos de empresários individuais: cancelamento só após notificação, indicando prazo e data de encerramento.
   • Beneficiários de planos coletivos que pagam diretamente à operadora devem seguir as condições especificadas no contrato.

3. Novos Meios de Comunicação

   • Além de notificações tradicionais por carta com AR e entrega presencial, a ANS regulamenta meios digitais:
     • E-mail (com certificação digital ou confirmação de leitura).
     • Mensagem de texto (SMS ou WhatsApp, desde que haja resposta).
     • Ligação telefônica gravada (com confirmação de dados).
   • Essa flexibilização busca modernizar a relação entre operadoras e beneficiários.

4. Regras Específicas para Contratos Antigos

   • Contratos firmados até 30/11/2024 seguem as normas da ANS em vigor na data de assinatura.
   • A notificação deve incluir opções já estabelecidas, como publicação em edital, e-mails ou ligações telefônicas.

Impacto para Beneficiários e Operadoras

Segundo Alexandre Fioranelli, Diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, a adoção de meios eletrônicos facilita a comunicação, promovendo maior eficiência e transparência no setor de saúde suplementar.

Além disso, a atualização das regras reforça a necessidade de os beneficiários manterem seus dados cadastrais atualizados junto às operadoras, garantindo o recebimento de informações importantes.

Resumo das Regras por Período

Contratos até 30/11/2024	Contratos após 1º/12/2024
Cancelamento após 60 dias de inadimplência.	Cancelamento com duas parcelas em atraso.
Comunicação por carta, presencial ou digital (quando previsto).	Inclusão de WhatsApp e e-mail com confirmação.
Regras contratuais específicas.	Regras uniformes para novos contratos.

As novas regulamentações entram em vigor com o objetivo de proteger consumidores, permitindo regularização de débitos antes do cancelamento e promovendo um setor mais ágil e moderno.

Para mais detalhes, consulte a Resolução Normativa